segunda-feira, 29 de março de 2010

Violência e Abuso - Respostas simples para questões complexas



Uma excelente obra da Prof. Teresa Magalhães, hoje em dia a grande referência nacional no âmbito do abuso de crianças e jovens. este manual é uma obra de referência para quem está a iniciar os seus estudos sobre estas temáticas e para investigadores e profissionais já no terreno. Sem dúvida nehuma uma obra indispensável!



A violência, na qual se inclui o abuso, constitui um grave problema social e de saúde pública, com relevantes prejuízos para as vítimas, suas famílias e sociedade. Importa, por isso, que toda a comunidade esteja informada sobre esta problemática e sobre as estratégias e soluções para identificar, tratar e prevenir este tipo de vitimização. A presente publicaçào tem como objectivo dar resposta, num formato simples, a dúvidas frequentes sobre este assunto, contribuindo para criar uma maior sensibilização e atenção face à existência destes casos, bem como para promover a capacidade de cada um para os identificar e orientar adequadamente, tendo em vista um pronto e correcto diagnóstico e, logo, a mais rápida protecção e tratamento das vítimas, e a prevenção da sua vitimização secundária e da perpetuação da violência. Note-se, contudo, que esta é uma questão deveras complexa que envolve riscos, pelo que uma intervenção individual não substituirá, nunca, uma intervenção profissional especializada.

Abuso de Crianças e Jovens: da suspeita ao diagnóstico


Sem dúvida Nenhuma o livro de referência em língua portuguesa no campo dos abusos a crianças e jovens, escrito por profissionais que trabalham todos os dias esta temática no terreno
Descrição: O trabalho de detecção, sinalização, diagnóstico e prevenção do abuso de crianças e jovens requer o envolvimento de todos, desde o Estado à população em geral, incluindo as próprias vítimas e suas famílias, tendo em vista a sua protecção. Requer, particularmente, a máxima cooperação das instituições com competência legal nesta matéria e uma intervenção de nível profissional e especializado de todos os que trabalham com estes casos.




Assim, os profissionais deverão estar habilitados a detectar os casos, sendo certo que só se encontra o que se sabe procurar. Deverão, ainda, estar sensibilizados para um trabalho multidisciplinar, articulado com os diferentes intervenientes neste processo, conhecendo e respeitando o papel e competência de cada um; de facto, “investigações” e “intervenções” isoladas e individuais, ou repetidas, são, na maior parte das vezes, mais perniciosas do que úteis, agravando o risco de vitimização secundária, destruindo ou contaminando evidências e não prevenindo desfechos fatais.



Este livro sistematiza a informação relevante e fundamental sobre o assunto, constituindo um instrumento de trabalho para todos aqueles que trabalham com crianças e jovens: educadores e professores, médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, advogados e magistrados, entre outros. Tem como objectivo promover a correcta suspeição ou detecção do abuso, bem como a sua necessária e adequada sinalização, passos fundamentais para um diagnóstico certo e atempado, sem o qual não será possível a intervenção de protecção da vítima e a investigação criminal sobre o caso.



O contacto mais directo com os autores poderá ser conseguido através do site www.acj.me .



Conteúdos Topo



■A construção social do abuso na infância

■Aspectos epidemiológicos do abuso

■Factores de risco de abuso

■Indicadores psicológicos de abuso

■Indicadores físicos de abuso

■Indicadores físicos e biológicos de abuso sexual

■Abuso mortal

■Da suspeita ou detecção à sinalização do abuso

■Da investigação inicial ao diagnóstico de abuso

■A justiça e o abuso de crianças e jovens. Um caminho em constante construção

Público Alvo Topo



Todos aqueles que trabalham com crianças e jovens:



•Educadores e professores

•Médicos

•Psicólogos

•Assistentes sociais

•Enfermeiros

•Advogados e magistrados

O(s) Autor(es) Topo



Teresa Magalhães

Médica Legista e Directora da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina legal, I.P. Professora Catedrática Convidada da Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar e Faculdade de Medicina.



Índice Top



Prefácio

Palavras prévias



PARTE I - O ABUSO DE CRIANÇAS E JOVENS NO CONTEXTO SOCIOCULTURAL E FAMILIAR



1. A construção social do abuso na infância

Isabel Dias, Cristina Silveira Ribeiro, Teresa Magalhães

2. Aspectos epidemiológicos do abuso

Cristina Silveira Ribeiro, Teresa Magalhães

3. Factores de risco de abuso

Isabel Dias



PARTE II - INDICADORES DE ABUSO EM CRIANÇAS E JOVENS



4. Indicadores psicológicos de abuso

Carlos Peixoto, Catarina Ribeiro

5. Indicadores físicos de abuso

Teresa Magalhães, Patrícia Jardim, Liliana Santos, Nuno Ferreira Pinto, Ricardo Jorge Dinis Oliveira, Inês Morais Caldas

6. Indicadores físicos e biológicos de abuso sexual

Patrícia Jardim, Teresa Magalhães

7. Abuso mortal

Agostinho Santos, Luís Coelho, Teresa Magalhães



PARTE III - NÍVEIS E ETAPAS DA INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR



8. Da suspeita ou detecção à sinalização do abuso

Diogo Pinto da Costa, Maria João Taborda, Teresa Magalhães

9. Da investigação inicial ao diagnóstico de abuso

Teresa Magalhães, Catarina Ribeiro, Patrícia Jardim, Carlos Peixoto, Ricardo Jorge Dinis Oliveira, Cândida Abreu, M. Fátima Pinheiro, Conceição Cerdeira Guerra

10. A justiça e o abuso de crianças e jovens. Um caminho em constante construção

Rui do Carmo



Referências bibliográficas



Índice remissivo

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Centro de Investigação e Clínica Forense
Research Center and Forensic Clinic
O CICLIF – Centro de Investigação e Clínica Forense, Lda., é um centro especializado e habilitado a desenvolver actividades de natureza avaliativa, interventiva e de investigação no domínio das Ciências Forenses, nomeadamente, nos domínios da Psiquiatria, Pedopsiquiatria da Psicologia e da Neuropsicologia Forense, e em outras áreas afins, procedendo, desta forma, à elaboração de actividade pericial de alta exigência técnico-científica.
Para a prossecução destes objectivos o CICLIF é constituído por uma equipa de especialistas com larga experiência na área da clínica forense, na formação, intervenção e investigação no domínio das Ciências Forenses (isto é, psiquiatras, pedopsiquiatras, psicólogos, neuropsicólogos, formadores e investigadores) que fornecem um vasto leque de serviços no domínio forense:
Unidades
Unidade de Avaliação
 Pedopsiquiatria Forense - realização de avaliações no domínio Forense e no âmbito do Direito Penal, Civil, de Família, Lei Tutelar Educativa e Lei de Promoção e Protecção. Estas avaliações assumem um papel relevante para a compreensão, por parte do decisor judicial, da interacção entre as características psicopatológicas da personalidade da criança e do adolescente e o sistema judicial.
 Psiquiatria Forense de Adultos – realização de avaliações de adultos no âmbito do Direito Penal (imputabilidade criminal; perigosidade; tratamento e internamento compulsivo ao abrigo da Lei de Saúde Mental; entre outras), Cível (inabilitações; interdições; regulações do exercício do poder paternal, avaliação do dano psicopatológico resultante de acidentes de viação, entre outras); Direito do Trabalho (todas as questões psiquiátricas relacionadas com a relação contratual entre o trabalhador e a entidade empregadora, e vice-versa, ou decorrentes de acidentes de trabalho)
 Neurologia Forense – realização de avaliações focadas sobretudo nos casos de avaliação do dano no Sistema Nervoso, quer no âmbito Penal, quer Cível.
 Psicologia Forense de Crianças e Adolescentes – realização de avaliações psicológicas forenses de crianças abarcando várias áreas do Direito Penal, Cível, Lei Tutelar Educativa e de Promoção e Protecção. Nestas diversas áreas a Psicologia Forense é solicitada a responder a questões como: avaliação do impacto psicológico de situações traumáticas (abuso sexual, mau trato físico, negligência, abuso emocional, vitimação indirecta; acidentes de viação); avaliação da credibilidade do testemunho; definição do projecto de vida da criança (por exemplo, crianças institucionalizadas, propostas para adopção); recomendações relativamente aos regimes de exercício do poder paternal e regime de visitas parentais; avaliação da criança ou adolescente que comete actos transgressivos (Lei Tutelar Educativa).
 Psicologia Forense de Adultos – realização de avaliações do impacto de situações traumáticas (crimes contra a integridade física, nomeadamente, casos de maus tratos e violência doméstica; crimes contra a liberdade sexual; vítimas de acidente de viação); avaliação das capacidades parentais (regulação, inibição ou limitação do exercício do poder paternal, casos de promoção e protecção); recomendações relativamente à modalidade do exercício do poder paternal e ao regime de visitas a implementar; avaliação psicológica a arguidos (ao nível dos vários crimes tipificados no Código Penal).
 Neuropsicologia Forense – realização de avaliações do dano psicológico, nomeadamente, no que se reporta ao funcionamento cognitivo. É uma área complementar de diagnóstico das áreas atrás referidas.



Unidade de Intervenção

 Psiquiatria e Pedopsiquiatria Forense – acompanhamento de adultos, crianças e jovens, em termos psiquiátricos, por solicitação judicial.
 Psicologia Forense de Crianças e Adultos – acompanhamento psicológico a crianças e adultos vítimas de crimes, ou outras situações traumáticas, bem como psicoterapia a ofensores (adultos, adolescentes e crianças).
 Neuropsicologia Forense – reabilitação neuropsicológica a crianças e adultos por solicitação judicial.


Unidade de Investigação

A linha da investigação abrange as diferentes áreas da Clínica Forense, estando organizada em torno de três grandes eixos:
 Eixo Epidemiológico - investigação sobre a casuística, nomeadamente, dos quesitos e das conclusões das perícias, realizadas nas várias áreas do Direito.
 Eixo dos processos de vitimização e criminalização – a investigação neste âmbito prende-se com a análise dos processos psicológicos, normais ou patológicos, implicados em actos criminalizáveis ou na vitimização.
 Eixo dos procedimentos e dos instrumentos – definição de protocolos de avaliação no domínio da Psiquiatra, Neurologia e Psicologia no âmbito forense, com vista a uma aproximação entre o discurso clínico e jurídico. Esta linha tem como objectivo o desenvolvimento de modelos e instrumentos específicos de aplicação no âmbito da área forense, como por exemplo, a investigação sobre modelos e instrumentos de avaliação da simulação.
 Eixo epistemo-jurídico – desenvolvimento de investigações teóricas segundo o método epistemo-analítico com vista à produção de conhecimento de natureza psicológico-psiquiátrica que enriqueça a formas de administração do Direito.
Contactos: CICLIF – Centro de Investigação e Clínica Forense, Lda. - Campo 24 de Agosto, 129, 6º piso, sala 606, Bonfim, 4300-102 Porto
Tel: +351226001418
Fax: +351226001419
TM: +351967881919
Email: ciclif@mail.telepac.pt

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Venho aqui anunciar a publicação do Livro "A Criança na Justiça - Trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar" pela minha colega e amiga Catarina Ribeiro. Será realizada na loja da Almedina do Arrábida Shopping a apresentação do livro amanhã dia 19 de Junho às 21h30. Aconselho vivamente a leitura deste livro, visto que, na minha perspectiva, é a primeira grande obra da Psicologia Forense Portuguesa, que dá um interessante e real perspectiva da relação entre a criança e o sistema de justiça. Este trabalho é um importante instrumento de trabalho clínico, no campo da Psicologia Forense, mas sobretudo um importante instrumento de análise da administração da justiça em Portugal. A sua leitura pelos diversos actores judiciais, bem como pelos decisores políticos, é essencial. De realçar também que é um importante veículo de contacto, para o leitor, com a sagacidade clínica e a criatividade científica daquela que é a melhor Psicóloga Forense do País.


A Criança na Justiça - Trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar
Catarina Ribeiro
Editora: Almedina
Colecção: Psicologia
Tema: Psicologia
Ano: 2009
Tipo de capa: Brochada
ISBN 9789724037875 214 págs.
Peso: 0.349 Kg
€15.00


CONTEÚDO

Como se pode constatar no estudo de Catarina Ribeiro, o envolvimento de uma criança num processo judicial não tem de ser necessariamente uma experiência negativa ou traumática (embora o seja muitas vezes), mas é sempre uma experiência exigente para a criança, do ponto de vista emocional e cognitivo e, por isso, exige de todos nós, adultos - dos profissionais da psicologia forense, da medicina, do sistema de justiça, do sistema de protecção e segurança social, em particular -, o desenvolvimento de medidas que minimizem o seu eventual impacto negativo e o risco de vitimação secundária. Este estudo é, simultaneamente, um contributo para a sua prevenção, ao identificar, entre muitas outras coisas, algumas das dinâmicas e processos associados à vitimação secundária de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar em contacto com o sistema de justiça, ao revelar-nos o olhar e a voz dos seus actores de menor idade, ao apontar-nos soluções.

Índice

Parte I
Vitimologia e Psicologia Forense: elos de comunicação com a Justiça a propósito do mau-trato infantil
Dinâmicas de Abuso Sexual de Crianças no contexto familiar
Enquadramento legal do Abuso Sexual de Crianças em Portugal - o lugar da criança vítima
Perspectivas da criança sobre a Justiça e o Sistema Judicial
Participação da criança vítima de abuso sexual no processo judicial

Parte II
Metodologia
Apresentação e interpretação dos dados

http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?cPath=3_23&products_id=8676

quarta-feira, 4 de março de 2009

Curso de Formação em Peritagem Forense - Avaliação e Intervenção Psicológicas no Abuso Sexual de Crianças

Data de realização
21 de Março de 2009


ISCSN - Departamento de Psicologia Clínica




Coordenação científica
PROF. DOUTORA MARIA EMÍLIA AREIAS
Coordenação pedagógica
PROF. DOUTORA ALEXANDRA SERRA
Introdução
No plano dos crimes sobre crianças, o abuso sexual, quer por todas as suas dinâmicas e dimensões que envolve, quer pela crescente mediatização dos casos que vão sendo conhecidos, tem sido objecto de uma particular atenção. A fenomenologia do abuso sexual retrata-nos um crime privado e secreto, na maior parte das situações praticadas na intimidade da família, sobre o qual a vítima é a única testemunha, ou seja, o único meio (indirecto) de conhecimento da Verdade (Manita, 2003).

Enquadrado por estas premissas legais, ao Psicólogo Forense é lhe solicitada a descrição do Subjectivo sob o preceito da Credibilidade, ou seja, compete ao Psicólogo ? Perito uma avaliação psicológica da criança com o objectivo de verificar a relação entre o seu funcionamento psicológico e o (s) acto (s) que a colocaram em contacto com o sistema judicial. Este desafio assume particular importância nos casos de abuso sexual de crianças devido, em primeiro lugar pelas características deste fenómeno, como aliás já sublinhamos; em segundo lugar, pelo crescente consciência social e consequente mediatismo que estes casos têm sido alvo. Desta forma, mediante estas novas exigências naquilo que o Psicólogo, sobretudo na vertente clínica, estava habituado a corresponder, surge uma premente necessidade de adoptar novos enquadramentos teóricos, transpondo, em alguns casos, outros campos científicos, no espírito de uma autêntica multidisciplinaridade. Assim, torna-se também urgente o refinamento de metodologias e de modelos de intervenção, mais especificamente, a adequação dos quadros conceptuais que pautam a Avaliação Psicológica, entendida aqui como disciplina clínica.

A literatura da especialidade (Browne & Finkelhor, 1986), bem como a experiência clínica, tem demonstrado que a vivência do abuso sexual provoca um forte impacto psicológico sobre as suas vítimas. Neste sentido, a intervenção psicológica, sobre a forma de vários modelos teóricos e estratégias terapêuticas, dá um importante contributo para a mitigação dos quadros sintomatológicos e conflitos intra-psíquicos muitas vezes manifestados por crianças vítimas de abuso sexual. No entanto, a especificidade das dinâmicas psicológicas presentes numa relação abusiva implica a adaptação da intervenção psicoterapêutica.


Objectivos
O Curso 'Peritagem Forense: Avaliação e Intervenção Psicológicas no Abuso Sexual de Crianças' terá como objectivo capacitar os auditores de competências na avaliação e intervenção psicológica em situações de abuso sexual de crianças, dotando-os de modelos teóricos e metodológicos baseados no estado da arte da investigação científica nesta área, bem como na prática clínica corrente.


Metodologia
A operacionalização dos objectivos atrás elencados implica, obrigatoriamente, a adopção de metodologias com uma forte componente experiencial, permitindo uma integração teórico-prática integrada e aplicada dos conteúdos abordados. Neste sentido, o recurso a metodologias de Estudo de Caso e Resolução Prática de Problemas, associada a actividades em pequeno grupo e estratégias de exploração individual.


Estrutura curricular
1. Introdução
- Definição da Problemática
- Perspectiva Histórica
- Epidemiologia
- Enquadramento Jurídico

2. Avaliação Psicológica Forense
- Avaliação Psicológica e Contexto Forense
- Psicologia Forense e os Casos de Abuso Sexual
- A avaliação desenvolvimental do funcionamento global da criança
- A avaliação do impacto das situações de abuso sexual
- A avaliação das dinâmicas psicológicas do abuso sexual
- Metodologias de avaliação

3. Intervenção Psicológica
- Especificidades da intervenção psicológica nos casos de abuso sexualidade
- Introdução a modelos terapêuticos individuais
- Introdução a modelos terapêuticos grupais
- Introdução a modelos de intervenção psicossocial


Destinatários
Psicólogos, alunos de cursos de Mestrado em Psicologia, técnicos com formação em Psicologia Forense e/ou com actividade profissional em peritagem forense.


Candidatura e selecção
Inscrição/candidatura até 13-03-2009
Análise curricular académica e profissional e ordem de inscrição.


Número de vagas
25


Carga horária
30 Horas


Unidades de crédito (ECTS)
4


Critérios de aprovação
A avaliação da acção consistirá na realização não-presencial de ficha de trabalho individual com componente prática aplicada, a enviar via correio electrónico ao formador até 15 dias após o término da formação presencial. Obrigatória a presença a 80% da acção (24 horas) para obtenção de certificado.


Duração e regime
O Curso decorrerá de 21 de Março a 04 de Abril de 2009. As sessões decorrerão às Sextas das 18h00 às 22h00 e aos Sábados das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.


Cronograma
21, 27 e 28 de Março de 2009
03 e 04 de Abril de 2009


Corpo docente
DR. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO
Psicólogo Forense do CICLIF - Centro de Investigação e Clínica Forense Porto.
Ex-Psicólogo Forense no Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (GEAV) desde a sua constituição.
Doutorando da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UP na área da Psicologia Forense, mais concretamente, na avaliação psicológica forense das alegações de abuso sexual de crianças sob orientação da Professora Doutora Celina Manita.
Pós-graduação em Medicina Legal pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e pelo Instituto de Medicina Legal.
Do seu percurso profissional as actividades de intervenção clínica e pericial, formação especializada, participação em reuniões científicas, bem como investigação científica na problemática dos Maus-tratos contra Crianças, constituem-se como uma promissora referência. Tem publicado, em co-autoria, alguns artigos e capítulos de livros em revistas e livros.


Documentação de candidatura
Curriculum Vitae em modelo Europass (ver anexo);
Fotocópia do Certificado de Habilitações;
Preenchimento do boletim de candidatura (ver anexo);
Fotocópia do Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte;
1 Fotografia;
Cheque no valor da candidatura.


Emolumentos
Candidatura
50 Euros
Propinas (IVA Incluído)
Para Cooperantes da CESPU, Crl e Instituições Protocoladas
200 Euros ou 2 prestações mensais de 100 Euros
Para Não Cooperantes da CESPU, Crl
250 Euros ou 2 prestações mensais de 125 Euros


Informações e inscrições
CESPU-Formação
Rua Central de Gandra, 1317
4585-116 Gandra - Paredes
Telefone 224 157 174/06
info@formacao.cespu.pt
www.cespu.pt


Local de realização
Campus Universitário de Gandra

Para mais informações: http://www.cespu.pt/pt-PT/formacao/cursos_formacao/2009/curso_de_formacao_em_peritagem_forense___avaliacao_e_intervencao_psicologicas_no_abuso_sexual_de_criancas.rhtml

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Menores: Crimes sexuais triplicaram em Portugal entre 2002 e 2007 - PGR

Os crimes sexuais contra menores triplicaram em Portugal entre 2002 e 2007, contabilizando cerca de 1.400 casos/ano, e cerca de 3,62 por cento ocorreram com crianças institucionalizadas, revela um relatório hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Estes dados constam de um relatório do Grupo de Prevenção do Abuso e do Comércio Sexual de Crianças Institucionalizadas, dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado e criado por decisão do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

De acordo com o relatório, a que a Agência Lusa teve acesso, o "número total de crimes envolvendo crianças menores de 5 anos tem vindo sempre a aumentar desde 2003 até 2007, num total de 628", dados que são baseados num estudo da Unidade de Informação da Polícia Judiciária (PJ).

O grupo dividiu o trabalho em duas dimensões: "A da agressão sexual tradicional, de proximidade familiar ou análoga, e a da agressão sexual objecto do negócio sexual, da indústria criminosa, considerando-se esta última com atenção redobrada".

De acordo com o total de dados da Polícia Judiciária sobre crimes sexuais contra menores, só em 2007 entraram na Directoria de Lisboa 561 inquéritos, o que corresponde a mais 23 do que em 2006 e a mais 27 do que em 2005.

O grupo assinala como uma tendência "muito preocupante" a "acentuada diminuição da idade das vítimas, que nalguns casos de inquéritos no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa se situa abaixo de um ano de idade".

Contudo, adianta o documento, em cerca de 34,86 por cento dos inquéritos o tipo de relacionamento entre o agressor e a vítima é o das relações familiares, sendo a residência o local do crime em cerca de 46,14 por cento dos casos.

Um outro aspecto é o que resulta da ameaça electrónica e da difusão da pornografia infantil na Internet ou mesmo da prática de abusos sexuais de crianças/jovens através da Internet (abusos sexuais em rede).

"Nota-se uma tendência crescente para os casos de aliciamento de crianças/jovens via Internet através de `chats rooms/Messenger`", refere o relatório.

No que se refere à Internet, em 2007 registaram-se em Lisboa 67 inquéritos tendo por objecto a pornografia infantil, tendo sido registados nove desaparecimentos de meninas associados a contactos via net que acabaram por ficar resolvidos.

"A exploração sexual de crianças e jovens através da Internet é dos maiores flagelos do nosso tempo, é das indústrias criminosas mais rentáveis, correspondendo a um dos maiores desafios de sempre, às polícias, magistrados e tribunais", refere o grupo de trabalho, acrescentando que neste campo registam-se "as maiores dificuldades de recolha de prova, o maior desfasamento do sistema penal".

Na opinião do grupo de trabalho, este fenómeno "exige mesmo uma política de prevenção integrada massificada, com envolvência dos vários intervenientes da sociedade civil, não só quanto ao domínio dos conteúdos nocivos, como à educação, ao conhecimento, numa interacção persistente e multilateral".

Simultaneamente, "convém não desprezar os fenómenos locais, tais como a realidade da angariação para a prostituição de menores, locais frequentados, conhecimento das características das micro-redes de prostituição infantil existentes", adianta.

O grupo salienta que "o melhor conhecimento destes grupos permitirá uma acção pró-activa desejável".

As questões de prova preocuparam também os elementos do grupo, na medida em que, "numa criminalidade com estas características de opacidade, de volatilidade, de dissolução das autorias/responsabilidade, de aproveitamento da debilidade e da imaturidade das vítimas, é necessário formação, exigência especial e medidas de organização compatíveis".

O relatório defende, igualmente, a necessidade de supervisão dos investigadores, "atento o impacto de investigações criminais especialmente stressantes".

Para os especialistas, "é incontornável que estas investigações criminais lidam com vítimas que são crianças, é necessário formação para o conhecimento do perfil das vítimas, das características da memória, recordação e lembrança dos factos".

Em consequência destes dados apurados durante o trabalho desenvolvido pela equipa liderada por Maria José Morgado, é sugerido uma "pró-actividade policial sobre locais de risco referenciados e circuitos de prostituição, uma ideia que é cara a todos os membros do grupo".

O grupo defende ainda a monitorização de instituições de acolhimento de crianças e jovens, a quantificação das estatísticas e tendências do fenómeno, tendo em conta a especial incidência na região de Lisboa e a necessidade de cruzar diferentes origens de dados.

Os dados a cruzar são os fornecidos pela Judiciária, Instituto Nacional de Medicina Legal, Associação de Apoio à Vítima, Instituto de Apoio à Criança, PSP, Estatísticas de Justiça, Segurança Social e Alto Comissariado para a Saúde.

No lote das variadas sugestões destacam-se ainda a "importância de espaços físicos adequados ao desenvolvimento da investigação criminal envolvendo menores".

O relatório sublinha a "importância capital que assumem, neste tipo de investigação, as salas de vidro unidireccional, eventualmente, designadas por salas de interrogatório, permitindo a intervenção de várias estruturas de investigação, sem a consequência nefasta de excesso de investigadores em contacto directo com a vítima".

"A margem de erro é diminuta, tanto mais que se reconhece corresponderem as más respostas institucionais a situações de violência e revitimização, com traumas adicionais perfeitamente desnecessários", explicam.

Quanto à pornografia infantil e da exploração comercial sexual de menores na Internet, o grupo recomenda a "urgente construção de bases de dados apropriadas à prevenção e à investigação criminal", "a possibilidade de conjugação do sistema de informação criminal com bases de dados modulares e, no futuro, com bases de dados de iniciativa privada - o exemplo da CETS(Child Exploitation Tracking System), apoiada pela Microsoft".

"No plano legislativo importa aprovar os mecanismos processuais adequados à perseguição da prostituição e pornografia de menores na Internet, com o prazo razoável para a salvaguarda de dados de tráfego, e maior flexibilidade de acesso urgente pela polícia", recomenda.

Acrescenta que, ao nível da aplicação da lei penal, "importa aprovar alterações ao disposto no artigo 5º do Código de forma a permitir a perseguição penal dos factos e seus autores, onde quer que se encontrem".

O grupo tinha como funções fazer o "levantamento das informações pertinentes junto das instituições do Estado (da área da competência do DIAP), da situação de crianças e jovens internados, apontando medidas necessárias para clarificar e regularizar situações".

Quando designou a equipa, o Procurador-Geral da República alegou que "é conhecida a vulnerabilidade a vários níveis de crianças e jovens em regime de institucionalização e os perigos que ameaçam o seu livre e são desenvolvimento".

A criação deste grupo de trabalho surgiu depois de, a 14 de Novembro de 2007, ter sido tornada pública a suspensão preventiva de um educador de juventude do Lar Cruz Filipe, da Casa Pia, devido a indícios de "violação grave" do dever de protecção das crianças.

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-04-04 19:20:04

quinta-feira, 6 de março de 2008

4 Vítimas de crimes contra a liberdade e atodeterminação sexual por dia em Portugal

Um estudo da Amnistia Internacional indica que há em Portugal, em média, quatro vítimas de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual. Oitenta e sete por cento dos casos são do sexo feminino, muitas com menos de 16 anos.

A situação alertada refere-se ao crime de violação, de abuso sexual contra crianças, adolescentes e dependentes. "O facto de as vítimas serem maioritariamente mulheres, muitas delas com menos de 16 anos, demonstra que os estereótipos relativos à discriminação por género continuam enraizados no nosso país, com consequências altamente nefastas", diz a Amnistia Internacional (AI). Em 2007, a PSP e a GNR receberam no total 1443 informações de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, referentes a 1526 vítimas. Um número que, de acordo com a AI peca por defeito. "Tal como noutras situações, as queixas representarão só uma parcela dos casos reais", diz a organização. Dados internacionais A Amnistia Internacional refere que nos EUA 83% das raparigas entre o 8.º e o 11.º ano (12 a 16 anos) já foram vítimas de algum tipo de assédio sexual. A situação nas escolas, em vários países, é preocupante. No Malawi, em 2006, metade das raparigas foram tocadas de um modo sexual, “sem permissão, pelos seus professores ou colegas”. Diz a AI que o assedio sexual nas escolas na América Latina acontece de forma ampla na República Dominicana, Honduras, Guatemala, México, Nicarágua e Panamá.
RTP2008-03-06 12:17:22